Solicitação de Propostas (MOSAP 3) No. de Referência:  151/C3/C/MOSAP3/25

País: Angola

Nome do Projecto: Projecto de Transformação da Agropecuária Familiar (MOSAP 3)

 No. do Projecto: P177305

Nome da Actividade: Contratação de um (1) Oficial Júnior de M&A para a EPIP Cubango.

No. de Referência: 151/C3/C/MOSAP3/25

  1. O Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) recebeu financiamento do Banco Mundial para a cobertura dos custos do Projecto de Transformação da Agropecuária Familiar (MOSAP 3) e pretende aplicar parte das receitas para serviços de consultoria.
  1. Os serviços de consultoria (“os Serviços”) incluem, dentre outras, apoiar a implementação, a nível provincial/municipal, do Sistema de Monitoria e Avaliação (SM&A) do MOSAP3, conforme descrito no Manual de Operações do Projecto (MOP); apoiar a Equipa Provincial de Implementação do Projecto (EPIP) na elaboração do Plano de actividade Anual Provincial da EPIP (PAA/EPIP); Monitoria e Avaliação a implementação do PAA/EPIP; apoiar os extensionistas no cadastramento dos pequenos produtores das ECAs; monitorar e Avaliar o cadastramento dos pequenos produtores das ECAs; apoiar os técnicos de nível municipal/provincial na recolha e processamento das informações; fornecer a área de M&A da Unidade de Implementação do Projecto (UIP) informações que permitem a actualização do Quadro de Resultados dos Indicadores ; elaborar os Relatórios de actividades trimestrais e anuais – de nível provincial/regional; participar junto com os outros membros da equipa EPIP nas supervisões periódicas as áreas de implementação do projecto; apoiar o treinamento/capacitação dos técnicos de nível municipal/provincial/regional na recolha, processamento das informações, que integram o género; Identificar as lacunas em matéria de M&A, apoiar os intervenientes e propor métodos para as suprir; fornecer outputs atualizados para as missões de supervisão do BM, avaliação de Meio Termo e Avaliação Final; apoiar o especialista de M&A do Projecto na preparação de relatórios de progresso e apresentações antes de cada missão de apoio à implementação; participar em missões de avaliação do Projecto e facilitar o acesso à base de dados e resultados de Monitoria e Avaliação às equipas e missões do Banco Mundial e outras, e fornecer toda a informação e esclarecimentos adicionais que sejam solicitados pela coordenação e especialista de M&A do Projecto, e pelo Banco Mundial; apoiar na realização dos inquéritos no âmbito do Projecto; executar outras atividades tais como indicados pela especialista de M&A do projecto.
  1. O nível de esforço estimado é de um homem-mês e o contrato terá uma duração de um ano, renovado com base no desempenho satisfatório do consultor. Espera-se que o Oficial Júnior de Monitoria de Avaliação inicie os serviços até 15 de Outubro de 2025, o mais tardar.
  1. Os Termos de Referência (TOR) detalhados para esta posição podem ser obtidos no endereço indicado abaixo.
  1. O Projecto de Transformação da Agropecuária Familiar (MOSAP 3) convida, agora, os Consultores individuais elegíveis a manifestar o seu interesse na prestação dos Serviços. Os Consultores individuais interessados devem fornecer informações que demonstram possuir as qualificações requeridas e experiência relevante para a prestação dos Serviços. Os critérios para lista restrita são: (i) Licenciatura em estatística, economia, ciências sociais, agronomia ou outras áreas relevantes; (ii) Experiência mínima de 3 anos em trabalhos de M&A, de preferência em projectos financiados pelas organizações multilaterais; (iii) Conhecimentos sobre metodologia de investigação quantitativa e qualitativa, administração de base de dados, e capacitação de treinamento dos técnicos e profundos conhecimentos de estatística; (iv) Demonstração da flexibilidade e capacidade de se adaptação e operação em ambientes desafiadores; (v) Demonstração da experiência em coordenar e orientar os extensionistas no manuseio de instrumentos digitais (smartphones ou tablets);  (vi) Conhecimento e experiência na utilização do Microsoft Office (EXCEL, WORD, POWER POINT); (vii) Ter experiência na utilização do Kobocollect; (Viii) Ler e escrever em língua Portuguesa e possuir uma boa orientação da língua Inglesa, e outras línguas necessárias. 
  1. Aos consultores individuais interessados sugere-se consultar a Secção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários IPF” do Banco Mundial [Ed. Novembro 2020 (“Regulamento Aquisições”)], que estabelece a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesses. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação: https://thedocs.worldbank.org/en/doc/1783315330658711950290022020/original/ProcurementRegulations.pdf.
  1. Um Consultor será seleccionado de acordo com o método “Selecção Individual de Consultores (ICS)” estabelecido no Regulamento de Aquisições.
  1. Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo, durante o horário normal de expediente, das 08:00 às 15:30 horas.
  1. As manifestações de interesse devem ser enviadas, por escrito, para o endereço abaixo indicado (pessoalmente ou por e-mail), até 22 de Setembro de 2025.
  1. O endereço acima referido é:

 

Att.: Engº Felismino Fernandes da Costa

Director do Projecto

Projecto de Transformação da Agropecuária Familiar (MOSAP 3)

Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA)/Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF)

Avenida Rei Katyavala, Edifício Avenca Plaza nº43/45,

3º Andar, Maculusso -Luanda    

Tel.: +244 923 633 496 ou +244 923 608 899

E-mail: procurement@mosap3.ao ; procurementexpr@gmail.com

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Solicitação de Propostas
(Processo de Concurso de Um Envelope)

País: Angola
Nome do Projecto: Projecto de Transformação da Agro-pecuária Familiar (MOSAP 3).
Contract Title: Aquisição de material e equipamento para o reforço da capacidade do Laboratório do
IIV da Huila para a produção de vacinas contra a Doença de Newcastle.
Empréstimo N.º: BIRD-9396 – AO
Nº. Refª. da SDP: 078/C1/G/MOSAP3/23

1. O Governo da República de Angola recebeu financiamento do Banco Mundial para custear o Projecto de
Transformação Agro-pecuária Familiar (MOSAP 3), e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos
ao abrigo do contrato para Aquisição de material e equipamento para o reforço da capacidade do
Laboratório do IIV da Huila para a produção de vacinas contra a Doença de Newcastle. Para este contrato,
o Mutuário processará os pagamentos utilizando o método de desembolso do Pagamento Directo, tal como
definido nas Directrizes de Desembolso para Financiamento de Projectos de Investimento do Banco
Mundial, excepto para os pagamentos cujo contrato prevê que sejam efectuados através de carta de crédito.

2. O Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA) do Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF)
convida os Concorrentes elegíveis a apresentarem Propostas seladas para o fornecimento de Aquisição de
material e equipamento para o reforço da capacidade do Laboratório do IIV da Huila para a
produção de vacinas contra a Doença de Newcastle, conforme consta da tabela abaixo:

Nº/S Descrição Quantidade Local de Entrega Período de Entrega
1 Autoclave vertical, cap 80 L 2 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
2 Fluxo laminar para microbiologia 1 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
3 Centrífuga - Eppendorf 1 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
4 Incubadora digital de ovos de galinhas 3 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
5 Ovoscópios 1 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
6 Humificador, HB43-S moisture 1 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
7 Arca, -70⁰C cap 40 L 1 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
8 Centrífuga 1 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
9 Balança eletrónica 1 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
10 Balança comercial 1 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
11 Kit de necropsia para aves 2 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

3. O processo será conduzido através de Concurso Público Nacional, usando uma Solicitação de
Propostas (SDP), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF”
do Banco Mundial [Ed. Novembro 2020 (“Regulamento de Aquisições”)], estando aberto a todos
os Concorrentes elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições.

4. Os Concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações junto do Instituto de
Desenvolvimento Agrário (IDA), pelo e-mail: procurementexpr@gmail.com e solicitar o Documento de
Concurso durante o horário de expediente das 08:00 as 15:30 horas, no endereço abaixo indicado.
5. O Documento de Concurso em Português pode ser adquirido pelos Concorrentes interessados mediante a
apresentação de um pedido escrito no endereço abaixo indicado e mediante o pagamento de uma taxa não
reembolsável equivalente em AOA a USD 100,00 (cem dólares norte americanos). O método de pagamento
será por transferência bancária (Conta No.: 274958173 30 002; IBAN AO06 0006 0000 7498817330293)
ou cheque visado. O documento será enviado por correio electrónico, mediante a confirmação do
pagamento.
6. As propostas devem ser entregues no endereço abaixo em ou antes do dia 21 de Novembro de 2024, pelas
14:00 horas (hora de Luanda). A Apresentação de Propostas por via electrónica não será permitida.
Propostas tardias serão rejeitadas. As Propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes
designados dos Concorrentes e de qualquer pessoa que decida participar, no endereço abaixo, no dia 21 de
Novembro de 2024.
7. Todas as Propostas devem ser acompanhadas por uma Declaração de Garantia da Proposta.
8. É requerida a atenção aos Regulamento das Aquisições que exigem o Mutuário a divulgar a propriedade
efectiva do proponente selecicionado, como parte do aviso de adjudicação do contrato, utilizando o
formulário de divulgação da propriedade efectiva, constante do Caderno de Encargos.
9. O endereço acima referido é:


Att.: Engº. Felismino Fernandes R. da Costa
Director do Projecto
Projecto de Transformação da Agropecuária Familiar (MOSAP 3)
Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA)
Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF)
Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar (Paralelo ao Elinga Teatro) – Ingombota, Luanda
Tel.: +244 923 633 496 ou +244 923 608 899
E-mail:procurementexpr@gmail.com