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Sugestões e Reclamações

Sobre o Projecto

Identificação do Projecto

Nome do ProjectoProjecto de Transformação da Agro-Pecuária Familiar de Angola
Número do EmpréstimoP177305
Financiamento inicial do Projecto (BM)300 Milhões de Dólares Americanos
Data de Aprovação pelo BM15 de Junho 2022
Data de Assinatura do Acordo
16 de Junho 2022
Data de Efectividade27 de Janeiro 2023
Data da abertura da Conta Designada02 Junho 2023
Data do 1֯ Desembolso25 Julho 2023
Data Original de TérminoFevereiro 2029
Data de Restruturação do ProjectoMarço 2024
Financiamento após restruturação do Projecto254 Milhões de Dólares Americanos - Banco Mundial
6 Milhões de Dólares Americanos - Governo de Angola
Províncias AlvoComponente 1: 10 províncias (38 municípios)
Componente 2: 9 províncias 49 municípios). Esta componente incluí algumas províncias e municípios da componente 1.
Agente
Implementador		Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA)

Sobre o Projecto

O Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) recebeu um crédito do BIRD para financiar o Projecto de Transformação da Agro-Pecuária Familiar de Angola-MOSAP3.

O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto (ODP) proposto é aumentar a produtividade agro-pecuária e  promover a resiliência climática para produtores agro-pecuários familiares em áreas seleccionadas do projecto.

Os indicadores de resultados propostos para medir a realização do ODP são os seguintes:

  • Aumento percentual médio na produção das culturas dos pequenos agricultores por héctar (desagregado por género);
  • Número de pequenos produtores agro-pecuários organizados em Escolas de Campo (ECAs) que receberam vales electrónicos para a implementação de pacotes tecnológicos, concebidos para aumentar a resiliência climática e o valor nutricional (30% dos quais são mulheres);
  • Número de pessoas com segurança alimentar e nutricional reforçada (30% das quais são mulheres).

Para atingir o ODP, em consonância com as necessidades sectoriais, o projecto está estruturado por seguintes componentes:

Componente 1 – Capacitação e Desenvolvimento da Capacidade Institucional (US$ 183 milhões) que tem 2 (duas) subcomponentes, respectivamente

  1. Subcomponente 1.1. – Fortalecimento da Capacidade dos Pequenos Produtores Agro-Pecuários (US$ 163 milhões)
  2. Subcomponente 1.2. – Fortalecimento da Capacidade Institucional das Unidades Locais, Provinciais e Nacionais do MINAGRIF e Capacitação das Organizações Não Governamentais (US$ 20 milhões);

Componente 2 – Resiliência, Intensificação da Agricultura e Pecuária e Ligações com Mercado (US$ 46,5 milhões) que tem duas subcomponentes, respectivamente:

  1. Subcomponente 2.1. – Pesquisa e Desenvolvimento (US$ 15 milhões) e subcomponente 2.2. Reabilitação de Irrigação (US$ 31,5 milhões);

Componente 3 – Gestão e Monitoria e Avaliação do Projecto (M&A) (US$ 20 milhões);

Componente 4: Componente de Resposta a Emergências Contingentes (CERC) (US$ 4,5 milhões).

O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto (ODP) é aumentar a produtividade e promover a resiliência climática para produtores agro-pecuários familiares, em áreas Selecionada do projecto.
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Solicitação de Propostas
(Processo de Concurso de Um Envelope)

País: Angola
Nome do Projecto: Projecto de Transformação da Agro-pecuária Familiar (MOSAP 3).
Contract Title: Aquisição de material e equipamento para o reforço da capacidade do Laboratório do
IIV da Huila para a produção de vacinas contra a Doença de Newcastle.
Empréstimo N.º: BIRD-9396 – AO
Nº. Refª. da SDP: 078/C1/G/MOSAP3/23

1. O Governo da República de Angola recebeu financiamento do Banco Mundial para custear o Projecto de
Transformação Agro-pecuária Familiar (MOSAP 3), e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos
ao abrigo do contrato para Aquisição de material e equipamento para o reforço da capacidade do
Laboratório do IIV da Huila para a produção de vacinas contra a Doença de Newcastle. Para este contrato,
o Mutuário processará os pagamentos utilizando o método de desembolso do Pagamento Directo, tal como
definido nas Directrizes de Desembolso para Financiamento de Projectos de Investimento do Banco
Mundial, excepto para os pagamentos cujo contrato prevê que sejam efectuados através de carta de crédito.

2. O Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA) do Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF)
convida os Concorrentes elegíveis a apresentarem Propostas seladas para o fornecimento de Aquisição de
material e equipamento para o reforço da capacidade do Laboratório do IIV da Huila para a
produção de vacinas contra a Doença de Newcastle, conforme consta da tabela abaixo:

Nº/S Descrição Quantidade Local de Entrega Período de Entrega
1 Autoclave vertical, cap 80 L 2 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
2 Fluxo laminar para microbiologia 1 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
3 Centrífuga - Eppendorf 1 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
4 Incubadora digital de ovos de galinhas 3 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
5 Ovoscópios 1 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
6 Humificador, HB43-S moisture 1 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
7 Arca, -70⁰C cap 40 L 1 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
8 Centrífuga 1 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
9 Balança eletrónica 1 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
10 Balança comercial 1 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
11 Kit de necropsia para aves 2 Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província) - Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar – Luanda, Angola Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

3. O processo será conduzido através de Concurso Público Nacional, usando uma Solicitação de
Propostas (SDP), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF”
do Banco Mundial [Ed. Novembro 2020 (“Regulamento de Aquisições”)], estando aberto a todos
os Concorrentes elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições.

4. Os Concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações junto do Instituto de
Desenvolvimento Agrário (IDA), pelo e-mail: procurementexpr@gmail.com e solicitar o Documento de
Concurso durante o horário de expediente das 08:00 as 15:30 horas, no endereço abaixo indicado.
5. O Documento de Concurso em Português pode ser adquirido pelos Concorrentes interessados mediante a
apresentação de um pedido escrito no endereço abaixo indicado e mediante o pagamento de uma taxa não
reembolsável equivalente em AOA a USD 100,00 (cem dólares norte americanos). O método de pagamento
será por transferência bancária (Conta No.: 274958173 30 002; IBAN AO06 0006 0000 7498817330293)
ou cheque visado. O documento será enviado por correio electrónico, mediante a confirmação do
pagamento.
6. As propostas devem ser entregues no endereço abaixo em ou antes do dia 21 de Novembro de 2024, pelas
14:00 horas (hora de Luanda). A Apresentação de Propostas por via electrónica não será permitida.
Propostas tardias serão rejeitadas. As Propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes
designados dos Concorrentes e de qualquer pessoa que decida participar, no endereço abaixo, no dia 21 de
Novembro de 2024.
7. Todas as Propostas devem ser acompanhadas por uma Declaração de Garantia da Proposta.
8. É requerida a atenção aos Regulamento das Aquisições que exigem o Mutuário a divulgar a propriedade
efectiva do proponente selecicionado, como parte do aviso de adjudicação do contrato, utilizando o
formulário de divulgação da propriedade efectiva, constante do Caderno de Encargos.
9. O endereço acima referido é:


Att.: Engº. Felismino Fernandes R. da Costa
Director do Projecto
Projecto de Transformação da Agropecuária Familiar (MOSAP 3)
Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA)
Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF)
Rua Amílcar Cabral No. 45, 1º Andar (Paralelo ao Elinga Teatro) – Ingombota, Luanda
Tel.: +244 923 633 496 ou +244 923 608 899
E-mail:procurementexpr@gmail.com

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