País: Angola
Nome do Projecto: Projecto de Transformação da Agro-pecuária Familiar (MOSAP 3).
Contract Title: Fornecimento de 75 Motorizadas para os Extensionistas, OTCs e Facilitadores das EPIP nas províncias alvo do Projecto.
Empréstimo N.º: BIRD-9396 – AO
Nº. Refª. da SDP: 157/C1.1/G/MOSAP3/24
- O Governo da República de Angola recebeu financiamento do Banco Mundial para custear o Projecto de Transformação Agro-pecuária Familiar (MOSAP 3), e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos ao abrigo do contrato para fornecimento de 75 Motorizadas para os Extensionistas, OTCs e Facilitadores das EPIP nas províncias alvo do Projecto. Para este contrato, o Mutuário processará os pagamentos utilizando o método de desembolso do Pagamento Directo, tal como definido nas Directrizes de Desembolso para Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, excepto para os pagamentos cujo contrato prevê que sejam efectuados através de carta de crédito.
- O Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA) do Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) convida os concorrentes elegíveis a apresentarem propostas seladas para o de 75 Motorizadas para os Extensionistas, OTCs e Facilitadores das EPIP nas províncias alvo do Projecto, conforme consta da tabela abaixo:
Nº/S | Descrição | Quantidade | Local de Entrega | Período de entrega |
1 | Motorizadas e todos os acessórios | 75 | Escritório sede do MOSAP 3, Luanda (Província)- Avenida Rei Katyavala, Edifício Avenca Plaza nº43/45, 3º Andar, Maculusso – Luanda, Angola | Noventa (90) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. |
- O processo será conduzido através de concurso nacional usando uma Solicitação de Propostas (SDP), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial [Ed. Novembro 2020 (“Regulamento de Aquisições”)], estando aberto a todos os Concorrentes elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições.
- Os Concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações durante o horário de expediente das 08:00 às 15:30 horas, no endereço abaixo indicado.
- O Documento de Concurso em Português pode ser adquirido pelos concorrentes interessados mediante a apresentação de um pedido escrito no endereço abaixo indicado e mediante o pagamento de uma taxa não reembolsável equivalente em AOA a USD 150,00 (cento e cinquenta dólares norte americanos). O método de pagamento será por transferência bancária (Conta No.: 274988173 30 002; IBAN AO06 0006 0000 7498 8173 3029 3) ou cheque visado. O documento será enviado por correio electrónico, mediante a confirmação do pagamento.
- As propostas devem ser entregues no endereço abaixo em ou antes do dia 01 de Setembro de 2025, pelas 14:00 horas (hora de Luanda). A Apresentação de Propostas por via electrónica não será permitida. Propostas tardias serão rejeitadas. As Propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados dos Concorrentes e de qualquer pessoa que decida participar, no endereço abaixo, no dia 01 de Setembro de 2025.
- Todas as Propostas devem ser acompanhadas por uma Declaração de Garantia da Proposta.
- É requerida a atenção aos Regulamento das Aquisições que exigem o Mutuário a divulgar a propriedade efectiva do proponente selecicionado, como parte do aviso de adjudicação do contrato, utilizando o formulário de divulgação da propriedade efectiva, constante do Caderno de Encargos.
- O endereço acima referido é:
Att.: Engº Felismino Fernandes da Costa
Director do Projecto
Projecto de Transformação da Agropecuária Familiar (MOSAP 3)
Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA)
Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF)
Avenida Rei Katyavala, Edifício Avenca Plaza nº43/45,
3º Andar, Maculusso -Luanda
Tel.: +244 923 633 496 ou +244 923 608 899
