País: Angola
Nome do Projecto: Projecto de Transformação da Agro-pecuária Familiar (MOSAP 3)
No. do Empréstimo: BIRD-9396 – AO
Nome da Actividade: Contratação de uma empresa para prestação de serviços de mapeamento e
seguimento de casos de Violência Baseada no Género, Exploração e Assédio
Sexual (VBG/EAS/AS).
Nº da Actividade: 040/C3/G/MOSAP3/23
O Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) recebeu financiamento do Banco Mundial para a cobertura dos custos do Projecto de Transformação Agro-pecuária Familiar (MOSAP 3) e pretende aplicar parte das receitas para serviços de consultoria.
Os serviços de consultoria (“os Serviços”) incluem o apoio ao MOSAP3 na implementação do plano de mitigação EAS/AS, monitorização e no reporte das actividades de prevenção e resposta a VBG/EAS/AS, devendo consistir em, mas não limitados á: (i) Apoiar a unidade gestora do projecto na revisão e actualizacão dos riscos de EAS/AS vinculados ao MOSAP 3 e respetivo plano de mitigação de EAS/AS, e implementação e monitorização do plano; (ii) Realizar avaliações regulares dos riscos de VBG/EAS/AS no projecto, nas áreas de intervenção do MOSAP3 por meio de consultas e abordagens participativas, mais particularmente para os riscos que possam ser exacerbados pela implementação dos subprojetos, e propor medidas eficazes e éticas de prevenção e mitigação; (iii) Mapear os provedores de serviços de suporte integrado a vítimas e EAS/AS (medico, pisco-social, jurídico) em todas as áreas de intervenção e modalidades para o encaminhamento seguro e confidencial dos sobreviventes de Violência Baseada no Género, Exploração, Assédio e Abuso Sexual (VBG/EAS/AS; (iv) Identificar e caracterizar os serviços, organizações, equipamentos e pontos de apoio existentes ou com incidência na área de intervenção dos projectos, capazes de assegurar o atendimento e o apoio (médico, psicológico, social, jurídico) a sobreviventes de VBG; (v) Capacitar funcionários da unidade gestora do projeto em VBG/EAS/AS e na gestao de casos. A duração do trabalho será de vinte e quatro (24) meses. Espera-se que a empresa de consultoria inicie dê início aos serviços até 5 de Outubro de 2025.
Os Termos de Referência (TOR) detalhados para esta posição podem ser obtidos no endereço electrónico indicado abaixo.
O Projecto de Transformação da Agro-pecuária Familiar (MOSAP 3) convida agora as empresas de consultoria elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os Serviços. As empresas de consultoria interessadas devem fornecer informações que demonstram possuir as qualificações necessárias e a experiência relevante para a prestação dos serviços. Os critérios de selecção são os seguintes (i) Possuir no mínimo 10 anos de experiência em atividades relacionadas à prevenção de VBG e prestação de serviços à vítimas; (ii) Experiência na elaboração de protocolos de assistência e encaminhamento de vítimas de casos de VBG/EAS-AS; (iii) Experiência em treinamento/capacitação em VBG/EAS/AS; (iv) Experiência na elaboração de planos de mitigação de Riscos de VBG/EAS/AS; (v) Experiência em diagnósticos de VBG e de riscos de VBG/EAS/AS. Os peritos principais não serão avaliados na fase de pré-selecção.
Às empresas de consultoria interessadas sugere-se consultar a Secção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários IPF” do Banco Mundial [Ed. Novembro 2020 (“Regulamento Aquisições”)], que estabelece a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesses. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação: https://thedocs.worldbank.org/en/doc/1783315330658711950290022020/original/ProcurementRegulations.pdf.
As empresas de consultoria podem associar-se a outras para reforçar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação assume a forma de um consórcio e/ou de uma subconsultoria. Em casos de consórcio, todos os parceiros serão juntos e solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, caso seja seleccionado.
Uma empresa de consultoria será seleccionada de acordo com o método de Selecção Baseada na Qualidade e Custo (QCBS) estabelecido no Regulamento de Aquisições.
Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo, durante o horário normal de expediente, das 08:00 às 15:30 horas.
As manifestações de interesse devem ser enviadas, por escrito, para o endereço abaixo indicado (pessoalmente ou por e-mail), até 07 de Julho de 2025, pelas 15:00 (hora de Luanda).
O endereço acima referido é:
Att.: Engº Felismino Fernandes da Costa
Director do Projecto
Projecto de Transformação da Agropecuária Familiar (MOSAP 3)
Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA)
Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF)
Avenida Rei Katyavala, Edifício Avenca Plaza nº43/45,
3º Andar, Maculusso -Luanda
Tel.: +244 923 633 496 ou +244 923 608 899
