Quadro Institucional
Implementação e Estrutura Institucional
São nesta secção apresentadas as instituições e os actores relevantes que participam na implementação do projecto, bem como as ligações entre eles. Também são identificados os papéis e responsabilidades das principais entidades intervenientes.
Estrutura de Orientação do Projecto
Comité de Coordenação do Projecto (CCP)
O Comité de Coordenação do Projecto (CCP) é estabelecido desde a fase inicial de implementação, a alto nível e é responsável pela sua direcção estratégica, incluindo a supervisão do progresso da implementação e a sua boa gestão.
O CCP será presidido pelo Ministro da Agricultura e Florestas, composto também por representantes das principais partes interessadas no projecto: Director Geral do IDA, Director do ISV, Director do SENSE e o Director Nacional da Agricultura e Pecuária, incluindo representantes dos ministérios relevantes: Ministério da Acção Social Família e Promoção da Mulher, Ministério das Finanças, Ministério do Ambiente, do sector privado e da sociedade civil. O CCP deverá: (i) fornecer orientação política e estratégica e facilitar a coordenação intersectorial das actividades do projecto; (ii) Aprovar o plano de actividades e o orçamento do projecto; (iii) Revisar os relatórios anuais do projecto; iv) Apoiar o Director e ao Coordenador do Projecto na resolução de problemas críticos.
O CCP reúne-se, de forma ordinária duas vezes por ano, nos dois primeiros anos, a partir do terceiro ano reúne-se uma vez por ano, para aprovação do Relatório de Actividades e do Plano de Actividades e do Orçamento do Projecto do ano seguinte. As reuniões em carácter extraordinário poderão ser convocadas quando necessárias, pelo Presidente do Comité ou por proposta dos membros.
Organograma de Implementação do Projecto
O projecto será implementado pelo Ministério da Agricultura e Florestas de Angola (MINAGRIF), através da direcção do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA) em consulta directa com o Instituto dos Serviços de Veterinária (ISV) e o Gabinete de Estudos Planeamento e Estatística (GEPE) , para garantir que as actividades do projecto sejam aprovadas com as políticas nacionais e os requisitos do Banco Mundial. O arranjo institucional para a implementação do projecto é reflectido no organograma institucional apresentado na figura abaixo.
Níveis de Implementação do Projecto
O projecto é implementado em dois níveis: (i) a nível nacional, pela coordenação nacional, sediada em Luanda, através da Unidade de Implementação do Projecto (UIP); e (ii) a nível provincial através de uma Equipa Provincial de Implementação do Projecto (EPIP) sediada em cada uma das províncias participantes, conforme descrito na figura 1 a seguir.
Comité Provincial de Coordenação do Projecto
O Comité Provincial de Coordenação do Projecto (CPCP) supervisiona a implementação do projecto a nível provincial. O CPCP é presidido pelo Governador podendo delegar as responsabilidades a um dos Vice-Governadores. O CPCP integra os representantes a nível provincial dos ministérios que participam do CCP a nível central e outros intervenientes do sector privado e da sociedade civil.
As tarefas do CPCP reflectem as tarefas do Comité Director do Projecto, entre as quais a aprovação do Plano Anual e o Orçamento Provincial preparado pela Equipa Provincial de Implementação do Projecto (EPIP), a supervisão das actividades do projecto, a boa gestão dos subsídios para agricultores individuais e em grupos e para financiamentos co- participados.
As EPIPs representam a UIP nas províncias beneficiárias a quem reportam, e são responsáveis pela supervisão e implementação das actividades do projecto na província, devendo assegurar a coordenação com o Governo e as partes interessadas locais. As EPIPs coordenarão com o Gabinete Provincial da Agricultura (GPA). Especificamente, as EPIPs serão responsáveis por: manter o Gabinete Provincial de Agricultura (GPA) envolvido na implementação do projecto nas províncias, garantindo o alinhamento geral das actividades do projecto com os programas do governo provincial; supervisionar a implementação das actividades do projecto nas províncias, e fornecer a informação à UIP; e estabelecer equipas de irrigação especializadas para monitorar as actividades de irrigação e devem ser treinados em matéria de irrigação.
O Instituto de Desenvolvimento da Agrário (IDA em coordenação com outras areas do MINAGRIF implementa o Projecto atraves da EPIPs em consulta com outras agências do governo relevantes de nível provincial, bem como com representantes de nível provincial de outros Ministérios envolvidos.
O Chefe de Departamento Provincial do IDAe responsável pela implementação do Projecto a este nível.
Principais Funções/Tarefas.
- Supervisiona as actividades da EPIP na implementação do Projecto.
- Nomeia os seus representantes nos Júris de concursos de nível provincial.
- Aprova os relatórios do Projecto da EPIP para a UIP.
- Valida com a devida informação as decisões da EPIP relatives a aprovarão de Financiamento co-participado.
- Supervisiona, em coordenação com o Gabinete Provincial de Agricultura e a EPIF> a actividade do Programa das Escolas de Campo dos Agricultores (EGAs).
- Supervisiona as actividades das Estaqdes de Desenvolvimento Agrário (EDA)/ Serviços Municipais de Veterinária (SMV), em tudo o que se relaciona com as EGAs e com os financiamentos co-participados pelo Projecto.
- Faz as coordenadas sectoriais necessárias nas instâncias superiores e municipais.
- Coordena e participa com o IIA/IIV e com o programa das EGAs na demonstração de pacotes tecnológicos de agricultura nas estates de investigação e nos campos dos agricultores.
A Estação de Desenvolvimento Agrário (EDA) / Serviços Municipal de Veterinária são as estruturas a nível de Município e são responsáveis pela implementação do Projecto a nível do Município e da Comuna, em coordenação e consultas com as respectivas autoridades.
O Projecto da assistência na capacita;ao institucional das EDAs/SMV e fornece-lhes assistência técnica.
Para implementação do Projecto, a EDA/SMV local realiza o seu trabalho através das suas funções normais (treino, extensão, aconselhamento técnico ao produtos programa de fertilizantes, e demais).
Principais Funções/Tarefas
• Junto aos OTCs, divulga os objectivos, actividades e disponibilidades do Projecto ao nível da comuna e ou da aldeia, principalmente no que esta relacionado com os subsídios para investimentos nos PaTecs.
• Participa activamente em todas as fases da implementação das ECAs em coordenação com os beneficiários, o Provedor de Serviços do Projecto e as autoridades locais.
• Apoia na mobilização e na forma;ao dos beneficiários de Investimentos.
• Acompanha a associa;ao/cooperativa, ECA, grupos vulneráveis e outros participantes nas capacitações procurando que os ensinamentos sejam implementados.
• Apoia as comunidades e as famílias na identificação de necessidades e na elabora;ao de Pianos de negocios simplificados.
• Recolhe e transmite a EPIP a informação prevista para MeA do Projecto e sobre a implementação de actividades financiadas pelo M0SAP3.
• Elabora relatórios de actividades e resultados das actividades da implementação do Projecto.
Prestadores de Serviços Técnicos (PST)
O projecto, sempre que necessário, irá contratar empresas especializadas a nível nacional ou internacional, residentes em Angola, com os correspondentes Termos de Referência (TdR) e com experiência comprovada segundo as necessidades nas áreas de implementação. A UIP receberá assistência desses Prestadores de Serviços Técnicos (PSTs), para apoiar as actividades técnicas, operacionais e administrativas de implementação do projecto e para fortalecer a capacidade em M&A do IDA.