Riscos GRAS
Identificação Dos Riscos e Impactos Ambientais E Sociais
As metodologias adoptadas na avaliação dos riscos e impactos, centrou-se numa extensa revisão da literatura dos regulamentos e diretrizes ambientais e sociais relevantes de Angola e do GBM, análise dos dados secundários adicionais sobre informações biofísicas e socioeconómicas das áreas do projecto, bem como consultas com as principais partes interessadas, que inclui as reuniões e discussões técnicas para a elaboração dos instrumentos ambientais e sociais.
Adicionalmente, no processo de definição das medidas tomou- se em consideração, as directrizes de Saúde e Segurança do Banco Mundial e as Notas de Boas Práticas, dispostas abaixo.
- Directrizes Ambientais de Saúde e Segurança (DASS) do Grupo Banco Mundial.
- Nota de Boas Práticas para Exploração e Abuso Sexual (EAS)/Assédio Sexual (AS).
- Notas de Boas Práticas para Avaliação e Gestão dos Riscos e Impactos Adversos nas Comunidades e Fluxo de Trabalho.
- Notas de Boas Práticas sobre as questões de Género.
- Manual de Implementação de Sistema de Gestão Ambiental e Social.
- Notas de Boas Práticas sobre a Segurança Rodoviária.
- Notas de Boas Práticas sobre Não Discriminação por Orientação Sexual e Identidade de Género.
- Manual de Boas Práticas sobre a Avaliação e Gestão dos Impactos Cumulativos.
A estruturação dessa metodologia desenvolveu-se a partir da análise integrada sobre os compartimentos ambientais considerando-se três etapas, a saber:
- Etapa 1 – Identificação das acções geradoras de impactos ambientais e correlação entre cada uma das actividades previstas com os respectivos aspectos ambientais.
- Etapa 2 – Identificação, Caracterização e Avaliação dos possíveis impactos ambientais.
- Etapa 3 – Proposição de medidas e elaboração da Matriz de avaliação de impactos.
Dessa forma, a matriz de identificação de impactos tem como estruturação básica os componentes dos seguintes conjuntos de variáveis: de um lado as acções necessárias às actividades do projecto e, de outro, os componentes ambientais referentes ao meio socioeconómicos, passíveis de sofrerem os efeitos dessas acções. Considerando esse quadro, a organização para o desenvolvimento da análise dos impactos baseou-se na ordem apresentada a seguir:
- Conhecimento das actividades das componentes previstas nessa etapa. A equipa responsável pela elaboração deste QGAS analisou os principais aspectos técnicos dos das actividades previstas, os procedimentos construtivos elaborados para o desenvolvimento do projecto e potenciais alterações ambientais e sociais.
- Diagnóstico das Áreas de Influência/Selecção dos Elementos de Análise. Nessa etapa, foi realizada uma análise da caracterização e do diagnóstico das Áreas Directamente Afectada e de Influência Directa, considerando os pontos de vista referentes às áreas de conhecimento relacionadas ao meio socioeconómico, para então seleccionar aqueles que poderão apresentar uma importância maior, em função do tipo de empreendimento proposto.
- Definição de Critérios
O BM desenvolveu uma avaliação de risco ambiental e social (ARAS) para o projeto e classificou-o como sendo de risco substancial pela combinação do risco substancial ambiental e social, de acordo com as descrições abaixo. O que determinou a classificação do risco ambiental foi o fato do projeto estar associado às obras de reabilitação planejadas, juntamente com os arranjos e compromissos de implementação desafiadores para o Mutuário.
O projeto prevê que os impactos positivos sejam maiores que os negativos, uma vez que terá impacto no desenvolvimento econômico do país e na qualidade de vida da sua população. Os potenciais riscos e impactos ambientais e sociais para este projeto serão causados pelas atividades das componentes do projeto (concretamente nas componentes 1 e 2). De uma forma geral, esperam-se riscos e impactos positivos e negativos sobre o meio biofísico, incluindo alguns eventuais impactos decorrentes da AT, não confirmados na fase de preparação e que serão aprofundados durante a fase de preparação de avaliações ambientais e sociais específicas. Igualmente, foram realizados estudos específicos sobre alterações climáticas no ARAS, que determinaram os locais críticos a serem intervencionados, assim como riscos específicos associados às alterações climáticas que deverão ser levados em conta durante a realização de estudos específicos a serem desenvolvidos. Em termos de medidas de mitigação, um dos aspectos centrais a considerar são as infraestruturas a serem reabilitadas.
As actividades das componentes do projeto em epígrafe poderão, nas diferentes fases do projeto, gerar riscos ambientais relacionados com (i) descarte e gestão de resíduos durante a fase de reabilitação, (ii) contaminação do solo e dos recursos hídricos devido à má gestão de materiais perigosos, (iii) riscos de SST para os trabalhadores, (iv) incómodos relacionados às emissões atmosféricas e sonoras, (v) riscos à saúde e segurança da comunidade devido à circulação e operação de máquinas e veículos, e (vi) aumento do uso de pesticidas e outros agroquímicos. Igualmente, podem gerar riscos e impactos sociais (substanciais) relacionados a (i) condições de trabalho (por exemplo, risco de trabalho infantil); (ii) impactos de deslocamento físico ou econômico temporário ou permanente; (iii) influxo de mão-de-obra; (iv) Violência Baseada em Gênero (VBG), Exploração, Abuso Sexual/Assédio Sexual (EAS/AS); (v) Violência Contra Crianças (VAC); (vi) exclusão das mulheres; (vii) disseminação de doenças infecciosas como COVID-19; e (viii) intervenções em comunidades pastoris e/ou minorias etnolinguísticas no sul de Angola, que exigirão o envolvimento culturalmente apropriado, e atividades de consulta e medidas para garantir a inclusão adequada de tais comunidades como beneficiárias do projeto.
No que concerne às atividades da AT (Tipo 2 e 3) nas componentes 1 e 2 propostas, espera-se que os riscos ambientais previstos sejam moderados e facilmente geridos através da implementação de medidas de mitigação adequadas.
- As actividades das componentes do projecto irão aumentar a produtividade e a resiliência climática e promover a comercialização para pequenos agricultores nas áreas selecionadas do projecto. Consequentemente, vão resultar num impacto positivo no sector.
- O aumento nos rendimentos de produção agrícola existente e diversificação para culturas de maior valor que requerem irrigação, irá resultar em rendimentos mais elevados e, consequentemente, melhores condições de vida para os produtores e os consumidores.
- Potencial de criação de emprego, tendo em conta que a agricultura tende a ser uma actividade de uso intensivo de mão-de-obra, embora sazonal, mas o impacto fará a diferença.
- Melhoria na gestão dos resíduos através da operacionalização do projecto.
- Melhoria das condições ambientais a nível local, contribuindo para o bem-estar dos munícipes, proporcionando condições adequadas e saudáveis.
- Melhoria da habitação e condições de vida dos beneficiários que sejam afectados pelo reassentamento.
- O projecto fortalecerá um Mecanismo de Sugestões e Resolução de Reclamações (MSRR) e incentivará que sejam apresentadas sugestões que conduzam a melhorias e reclamações pelos grupos vulneráveis e os beneficiaros do projecto e partes interessadas e afectadas, e irá comprometer-se a responder aos reclamantes de acordo com os critérios pré-estabelecidos.
- O Projecto irá assegurar a intervenção urbana de forma integrada e prevê-se a elaboração de uma estratégia e planos de acção de inclusão social e género e planos de resposta a riscos de EAS/AS que irão assegurar benefícios para as pessoas vulneráveis no âmbito da implementação do projecto.
Além dos benefícios apresentados acima, serão observados os benefícios climáticos que irão resultar da análise de balanço de GEE preparada pela equipa do Banco Mundial (avaliados a preços de carbono baixo e alto - de acordo com as diretrizes mais recentes do Banco Mundial), bem como qualquer outro co-benefício ambiental que possa ser devido a partir da informação disponível (com base em diversas metodologias aplicáveis ao tipo de modelos de investimento incluídos na EFA).
Os riscos e impactos ambientais e sociais (RIAS) negativos relacionados com as tipologias do Projecto são referentes às actividades das componentes 1 e 2, que irão ocorrer principalmente nas fases de preparação e reabilitação das obras e com menor ênfase na fase da operacionalização das infraestruturas. Nesta fase de preparação/desenho do Projecto, a avaliação dos potenciais riscos e impactos é limitada uma vez que não se conhecem, com exactidão, as áreas específicas de intervenção do projecto e sendo limitado à informação existente sobre as áreas de abrangência das componentes, as tipologias de intervenções e os princípios das NAS, remetendo a estudos específicos após a definição das áreas, nomeadamente os EIAS, PGAS, e mesmo os PAR.
Nesta fase, serão identificadas as PIA ao longo da área de implementação do projecto, que serão consultadas para captação das suas limitações, contributos e opiniões, relativamente ao projecto. Assim, a implementação do Projecto deve ser consistente com a NAS 10. Foi elaborado o Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI), de modo a garantir o envolvimento das PIA ao longo da implementação do Projecto, e adoptadas medidas apropriadas para garantir que as PIA tenham oportunidades iguais para expor as suas preocupações e opiniões.
O projecto estabelecerá um mecanismo de resolução e reclamações e incentivará que sejam apresentadas reclamações pelos grupos vulneráveis, e irá comprometer-se a responder aos reclamantes de acordo com os critérios pré-estabelecidos. As pessoas vulneráveis serão informadas com antecedência sobre o Mecanismo existente, para que possam ter acesso sempre que necessário. O Projecto irá assegurar a intervenção rural de forma integrada e prevê-se a elaboração de uma estratégia e planos de acção de inclusão social e género e planos de resposta a VBG/EAS/AS que irão assegurar benefícios para as pessoas vulneráveis no âmbito da implementação do projecto.
O projecto proposto foi classificado com o risco substancial no ambiente biofísico e social, especificamente durante as fases de reabilitação e de operação das actividades das componentes. De salientar que, devido à complexidade associada às actividades estas apresentam um potencial de causar danos às pessoas ou ao ambiente. Os impactos do Projecto podem ser facilmente mitigados de uma maneira previsível. Na Tabela 13 são apresentadosos impactos ambientais e sociais preliminares, pertinentes para a implementação do MOSAP3.
Um rastreio ambiental e social do projecto será realizado durante a fase de planeamento e concepção, antes do início das obras civis no local. A Triagem Ambiental e Social constitui o primeiro passo no processo de definição dos requisitos de Avaliação e Gestão dos riscos e Impacto Ambiental e Social.
Tendo em conta potenciais impactos ambientais das actividades a serem desenvolvidas nas componentes 1 e 2, A UIP desenvolverá ferramentas de Avaliação de Impactes Ambientais específicas para cada subprojecto de acordo com a categorização, previamente estabelecida, para avaliar e gerir os potenciais riscos e impactos ambientais e sociais do Projecto, consistentes com as NAS.
De entre vários subprojectos incluidos no MOSAP3, destacam-se: (i) Reabilitação de Infraestruturas do MINAGRIF (Centros de Formação e Centros de Extensão Agrícola e Veterinária, e outras, (ii) Reabilitação de Pequenos Sistemas de Irrigação por Gravidade; (iii) Reabilitação de Pequenos Açudes e Reservatórios de Água; (iv) Reabilitação de Canais de Água; (v) Reabilitação de Estruturas de Captação de Águas Subterrâneas.
As actividades do projecto serão supervisionadas por equipes ambientais para verificar a conformidade ambiental consistentes com as Normas Ambientais e Socias do Banco Mundial e a legislação nacional e desenvolver acções correctivas para salvaguardar os aspectos ambientais e de saúde e segurança.